O presente documento estabelece os Termos e Condições Gerais de Uso aplicáveis à utilização da plataforma, dos jogos e dos serviços oferecidos pela Mavilla Studios. Ao realizar o cadastro, conectar sua carteira digital ou interagir de qualquer forma com a nossa plataforma, você atesta que leu, compreendeu e concorda expressamente com todos os itens aqui dispostos.

1. Natureza do Serviço

A Mavilla Studios é uma plataforma de desenvolvimento de tecnologia e entretenimento digital focada na disponibilização de jogos eletrônicos sob o modelo de Software como Serviço (SaaS). A Mavilla Studios não é uma corretora de valores, instituição financeira, fundo de investimentos ou intermediadora de pagamentos fiduciários. Todo o nosso ambiente transacional opera estritamente na infraestrutura Web3 descentralizada.

2. Assinatura e Irreversibilidade na Web3

O acesso ao ecossistema dá-se mediante o pagamento de assinatura via contratos inteligentes (Smart Contracts) na rede blockchain Polygon, utilizando o token USDC.

• Irreversibilidade: Devido à natureza criptográfica da blockchain, pagamentos confirmados na rede não podem ser estornados, cancelados ou reembolsados pela Mavilla Studios, visto que não possuímos controle sobre os nós da rede ou sobre as carteiras dos usuários.
• Disponibilidade: Os serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" (as is). Não garantimos uptime de 100%, podendo a plataforma passar por manutenções programadas ou instabilidades decorrentes de fatores externos sem que isso gere direito a ressarcimento.

3. Regulamento do Programa de Embaixadores

A Mavilla Studios possui um programa de afiliação e comissionamento estruturado para recompensar a expansão da comunidade, regido pelas seguintes normativas absolutas:

• Geração de Bônus: O valor do bônus é calculado exclusivamente com base no status atual e instantâneo do patrocinador. O patrocinador que possuir assinatura "Ativa" no momento da verificação terá direito à taxa base máxima (até 50%). O patrocinador "Inativo" fará jus à taxa base reduzida (até 20%).
• Cláusula de Ajuste Tributário e Retenção: O usuário compreende, aceita e autoriza que as porcentagens de repasse supracitadas são promocionais e poderão, a qualquer momento e sem aviso prévio, sofrer deduções, deságios ou retenções na fonte visando cobrir custos com recolhimento de tributos governamentais vigentes, taxas de formalização corporativa, licenças de operação e oscilações de taxas da rede Web3 (Gas Fees).
• Proibição de Autofinanciamento: É terminantemente proibido o registro de contas interligadas em ciclo (autofinanciamento) para burla do sistema de comissões. Contas flagradas nesta prática terão os saldos confiscados.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente na plataforma, incluindo, mas não se limitando a: códigos-fonte, algoritmos, mecânicas de jogos (como Raycasting, Field of View, movimentação tática), interfaces, logomarcas, textos e concept arts, é de propriedade exclusiva e intelectual da Mavilla Studios, sendo protegido pelas leis de direitos autorais. É vedada a engenharia reversa, cópia, distribuição ou comercialização não autorizada de qualquer recurso da plataforma.

5. Responsabilidades Fiscais do Usuário

A Mavilla Studios não atua como consultora fiscal. A declaração e o pagamento de impostos sobre a renda, ganhos de capital ou acréscimo patrimonial advindos do Programa de Embaixadores são de inteira responsabilidade do usuário, que deverá cumprir a legislação tributária de sua jurisdição.

6. Foro de Eleição

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, fica eleito o Foro da Comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.